Detalhes da Licitação

Edital
09.00119/2019
Resumo:
CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS – EMERGENCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL – PORTO VELHO
Órgão:
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Processo:
09.00119/2019
Modalidade:
Convite
Tipo:
Menor Preço
Situação:
Publicada
Data de publicação:
12/03/2019
Início do acolhimento de propostas:
12/03/2019 08:00:00
Limite para o acolhimento de propostas:
21/03/2019 14:00:00
Abertura das propostas:
22/03/2019 08:00:00
Data e a hora da disputa:
22/03/2019 08:00:00
Valor Estimado:

Comissão de Licitação

Complemento

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS – EMERGENCIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL – PORTO VELHO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.00119-2019


A Superintendência Municipal de Licitações de Porto Velho – SML, tendo em vista o princípio da publicidade e moralidade, conforme inscrito no caput do Art. 37, caput, da Constituição da República de 1988 em atenção à solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CONVIDA os prestadores de serviços do ramo de atividade pertinente para apresentarem cotação de preços visando subsidiar a Contratação Emergencial, pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, de empresa especializada na prestação do seguinte serviço: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL. Prazo de execução dos serviços: durante os dias letivos conforme Calendário Escolar de 2019, pelo período máximo de 180 dias, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, ou até a conclusão do processo licitatório ordinário. Das condições, especificações e Termo de Referência/Projeto Básico: As planilhas a serem preenchidas, devidamente padronizadas, constam respectivamente no Anexo II, Lotes 01 a 14, serão disponibilizados na sede desta Superintendência Municipal de Licitações ou no sítio: www.portovelho.ro.gov.br. As cotações e os documentos de habilitação em destaque deverão ser entregues na sede da SML, localizada na Av. Carlos Gomes n° 2776, 2º Andar – Bairro São Cristóvão, no período compreendido das 08:00 as 14:00 hs, entre os dias 12/03 a 21/03, excetuados os feriados e fins de semana em envelopes lacrados com data de abertura para o dia 22/03/20179 às 08:00h. As cotações apresentadas deverão observar estritamente a planilha de custos apresentada pela SEMED e validada pela Controladoria-Geral do Município, sendo absolutamente desconsideradas as propostas que não estiverem em conformidade com o Anexo II, Lotes 01 a 14 disponibilizados e publicados. Ressalto que as planilhas de custos deverão obrigatoriamente ser preenchidas, e que cada rota possui uma planilha de custos específica. Os documentos serão anexados aos autos e encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação para análise técnica e Contratação Emergencial, sendo a SML responsável somente pela coleta dos envelopes, elaboração do Quadro Comparativo de Preços e juntada aos autos dos documentos habilitatórios – Nos termos do Anexo VI do Decreto 15.403/2018. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: sml.cotacao@gmail.com ou pelo telefone (69)3901-3069. OBSERVAÇÃO: CIENTIFICAMOS QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS EM OFERTAR PROPOSTA DE PREÇOS E/OU COTAÇÕES DEVERÃO LIMITAR-SE AOS CUSTOS INDICADOS NA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO PREVIAMENTE ESTABELECIDA PELA SEMED, PORQUANTO EM CONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PARECER Nº 05, FLS. 586/588, EXARADO PELA CONTROLADORIA-GERAL, A PROPONENTE A SER CONTRATADA DEVERÁ RENUNCIAR A QUALQUER DIREITO DE BUSCAR OU REQUERER QUAISQUER OUTROS CUSTOS QUE JÁ NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS NA PLANILHA DA COTAÇÃO SOLICITADA PELA SML E ENVIADA PELA PROPONENTE.


 

Porto Velho, RO 12 de Março de 2019.


 

RAFAEL LUZ DE ALBUQUERQUE

Diretor do Departamento de Cotação de Preços – SML


 

PATRÍCIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ

Superintendente Municipal de Licitações -SML

Mensagens

  • 26/03/2019 09:44:43 - JANINI FRANÇA TIBES

    Senhores Proponentes, Tendo em vista a Decisão proferida por esta Superintendência Municipal de Licitações no que se reporta aos termos constantes na Impugnação interposta pela Empresa FLECHA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-EPP – CNPJ: 07.476.684/0001-41, os quais foram julgados parcialmente procedentes; Considerando que em razão desta Decisão o Termo de Referência/Projeto Básico, foi objeto de adequações, que no entanto não impactarão na oferta de Proposta de Preços. Considerando que, ressalvada a questão relativa à integração dos valores referentes à insalubridade e/ou periculosidade para fins de cômputo de férias e 13º salário, o que segundo manifestação da CGM representará percentual irrisório na composição da Planilha de Custo, não importando também na necessidade de concessão de novos prazos além dos já estabelecidos; Servimo-nos do presente para: A) Encaminhar-lhes “Cópia do Termo de Referência/Projeto Básico devidamente ajustado para devida ciência”; bem como Decisão proferida por esta Superintendência quanto à impugnação da Empresa Flecha Transportes; B) Informar-lhes que os prazos constantes no Avisos publicados respectivamente nesta data nos Jornais: Diário Oficial da União; Diário Oficial do Estado; Diário Oficial dos Municípios e Jornal de Grande Circulação Diário da Amazônia, permanecem inalterados, seja no que se refere aos limites para apresentação das propostas, seja para abertura dos envelopes recebidos. PORTO VELHO, 25 DE MARÇO DE 2019. RAFAEL LUZ DE ALBUQUERQUE - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - PATRICIA DAMICO DO NASCIMENTO CRUZ - SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

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